A defesa e o cumprimento do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990), que completa 28 anos em 2018, foi a tônica da posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), colegiado vinculado A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), biênio 2018/2019, que ocorreu na última sexta-feira (02.03). A cerimônia empossou 16 titulares e seus suplentes, representantes de associações da sociedade civil organizada e representantes governamentais indicados por sete Secretarias de Estado.
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preconiza que é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Durante a cerimônia, a titular da Setas Monica Camolezi falou sobre a importância do conselho como um espaço de construção coletiva e de controle social. “O Cedca tem um papel fundamental na sociedade e no processo de formulação de políticas públicas voltadas à infância. Além disso, é o Cedca que recebe as demandas específicas dos municípios, dá voz a eles, e todos nós, juntos, trabalhamos para que isto retorne aos municípios em forma de ações efetivas”, afirmou.
A secretária destacou as ações da pasta para o fortalecimento dos conselhos tutelares e defesa das famílias como base de formação social. Monica Camolezi anunciou também a aquisição de um veículo para cada conselho municipal, além de computadores e impressoras. O termo já foi assinado e o processo está em fase de licitação.
“O Governo do Estado está trabalhando para dar melhores condições para os conselhos tutelares e está realizando um movimento em prol da família em Mato Grosso, que envolve uma serie de estratégias, entre elas o Programa Pró-família e ações intersetoriais de proteção à primeira infância. Isso nos inspira e nos move e sabemos que ainda temos muito a avançar nesse sentido”, reforçou a gestora que também é assistente social.
A presidente do Cedca biênio 20016/2017, Cleidi Souza, falou sobre as conquistas do conselho no período e os desafios para a próxima gestão. Entre os avanços, ela destacou a criação do Fórum de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso (Foca-MT), espaço de empoderamento e protagonismo de crianças e adolescentes na discussão e formulação de políticas públicas de seu interesse. Outro destaque foi o estreitamento da relação do conselho com a Setas e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), parceiros em diversas ações.
O presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos, esteve presente na cerimônia e falou sobre o contexto de vulnerabilidade a qual muitas crianças e adolescentes estão expostos e a responsabilidade de todos com a defesa da infância. “Temos que atuar juntos porque são o osso futuro, os que vão dar continuidade à vida e, portanto, qualquer poder instituído tem que obrigatoriamente desenvolver o maior esforço possível ao atendimento a essas pessoas. Esse esforço é o único meio para se obter aquilo que nós pretendemos que é trazer a infância e juventude para o bom caminho, para os bons valores. É nisso que devemos trabalhar diariamente”, afirmou o magistrado.
Nova Diretoria
Durante a primeira reunião ordinária do colegiado, realizada na tarde do dia 02 de março, foi definida a mesa diretora do Cedca. Após votação entre os membros, a representante da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Bernardon, passa a ocupar a presidência do conselho. Já a representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Jennifer Josiane Jerônimo, é a vice-presidente.
Lindacir Bernardon destaca a importância da união para superar os desafios colocados. “É um grande desafio, mas estamos aí justamente para contribuir para as políticas públicas do Estado de Mato Grosso e amenizar tanto sofrimento que existe em relação à criança e ao adolescente. Queremos nos unir com as demais entidades e fortalecer esse trabalho para superar essas dores”, concluiu a nova presidente do Cedca.
A cerimônia ocorreu no auditório Licínio Rodrigues da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e contou também com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e de conselheiros tutelares da capital e de mais 14 municípios mato-grossenses.