Cuiabá recebe nesta semana uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo (MTur). O objetivo da ação é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos, o Cadastur.
Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento na capital mato-grossense.
A fiscalização é realizada no dias 06 e 07 de março, em vários estabelecimentos da cidade, com apoio da secretaria adjunta de Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o MTur, a região Centro Oeste tem baixos índices de regularização dos serviços turísticos. Dados registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado mostram que, em Mato Grosso, apenas 25% dos estabelecimentos estão cadastrados. Atualmente, o estado possui 3.461 estabelecimentos com cadastros regulares, entre as sete categorias obrigatórias.
Além da hospedagem, o Cadastur também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
Verão Legal
A “Operação Verão Legal” paassou por 11 capitais – Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória e São Luís – e até abril, terá passado por todas as capitais brasileiras.
O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
O Ministério do Turismo aponta que a força-tarefa irá beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira.