O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (6) sem votar o Projeto de Lei 7005/13, que permite subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular. A votação foi inviabilizada após o impasse sobre uma emenda apresentada para permitir que vereadores também mudem de partido na janela partidária que será aberta nesta semana para os deputados.
O PSDB iniciou o movimento de obstrução à proposta, como explicou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Há movimentação clara no Plenário por uma emenda estranha que cria uma janela dentro janela para vereadores mudarem de partido este ano. É uma desmoralização da política”, disse.
Relator da proposta, o deputado Vicente Candido (PT-SP) chegou a pedir a suspensão da sessão para tentar chegar a um acordo, mas a maioria dos partidos optou por obstruir a proposta e impedir a análise do texto.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) esclareceu que a janela em vigor prevê que o deputado ou vereador cumpra a maior parte do mandato no partido que o elegeu. “Cumpridos 3 anos e 3 meses de fidelidade, pode mudar de partido, isso que foi aprovado. A janela para deputados é este ano. A de vereadores só ocorre em 2020”, disse.
A janela partidária, período de 30 dias em que deputados são livres para trocar de legenda sem o risco de punição, começa no dia 7 de março e vai até 7 de abril.
Defesa
Quem saiu em defesa da proposta foi o deputado Marcelo Aro (PHS-MG). “Se queremos fazer a nova política, temos de dar a liberdade para que o vereador seja de um partido em que pretende militar e não seja obrigado a ficar em partido por causa de uma lei. Isso não faz bem à democracia”, declarou.