Dados compilados pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados mostram que houve mais de 400 notícias sobre estupro coletivos no Brasil entre janeiro de 2015 e maio de 2017.
Feito a partir de dados fornecidos por uma empresa de clipping, o estudo da secretaria demonstra o número de notícias sobre estupro coletivo por estado brasileiro. O estado campeão foi São Paulo, com 34 matérias denunciando o crime; seguido da Bahia, com 32 casos; e de Pernambuco, com 29. (Veja quadro ao lado.)
A coordenadora da bancada feminina na Casa, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressalta que devem existir muito mais crimes desse tipo do que os relatados pelos jornais, que costumam se basear em casos denunciados à Polícia.
“Fizemos um estudo só com matérias veiculadas em jornal, o que chama muito atenção, porque você sabe que os números estão muito abaixo dos dados oficiais”, disse. Não há um cadastro nacional sobre esse tipo de crime.
Pena maior
Para a parlamentar, é essencial votar o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado). “Você ter três, quatro agentes cometendo crime contra uma jovem, uma mulher, chama muita atenção e nós não temos previsão penal para isso”, lamentou Soraya. “Primeiro tem que tipificar – o Código Penal tem que ter esse tipo de agravante – e também votar esse aumento de pena”, completou.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro.
Com a proposta, a pena mínima vai para 8 anos e a máxima para 16 anos e 8 meses quando mais de uma pessoa cometer o crime.
O PL 5452/16 está na pauta do Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7).
Cadastro único
Ainda segundo a coordenadora da bancada feminina, a partir da tipificação do crime, é possível reunir dados nacionais sobre o tema, assim como foi feito no caso do feminicídio, após a tipificação pelo Congresso Nacional.
“Nós precisamos ter um cadastro, para perceber qual o índice, qual a região e qual a faixa etária [mais atingidas]. Precisamos avançar nesse sentido para que possamos produzir legislações melhores e também ter políticas públicas de proteção a esses direitos individuais”, acrescentou Soraya.