Após a participação de ministros e especialistas na sessão temática desta terça-feira (6) sobre segurança pública, 23 senadores usaram a tribuna para debater o tema.
A necessidade de unir esforços, planejar as ações, melhorar a vigilância das fronteiras e garantir investimentos para o setor foram algumas das cobranças feitas pelos parlamentares. Confira a seguir trechos dos pronunciamentos.
Ronaldo Caiado (DEM-GO):
“Foram irrisórios os valores repassados pelos governos petistas ao Funpen. Foi criado um condicionamento em governos anteriores para que esse processo de violência aflorasse. É preciso combater o crime com firmeza e dureza da mão do Estado.”
Simone Tebet (PMDB-MS):
“Meu apelo é que [as autoridades do setor] não saiam dos cargos sem entregar ao Congresso o plano nacional para que possamos votá-lo. Podemos fazer um esforço concentrado e aprovar em 15 dias. Todos conhecemos o diagnóstico, falta aplicar o remédio.”
Lindbergh Farias (PT-RJ):
“A política de guerra implementada no Rio pouco adianta. Um exemplo foram as barricadas derrubadas pelo Exército e recolocadas por traficantes na Vila Kennedy pouco depois. Essas ações não produzem resultado e só desgastam um efetivo enorme.”
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN):
“A pasta [da Segurança Pública] não poderia ter sido entregue a melhores mãos. O maior desafio é justamente coordenar ações integradas entre as forças da União e os estados. O governo federal que se prepare, porque a responsabilidade é muito grande.”
Lasier Martins (PSD-RS):
“Tenho duas preocupações. A primeira é que a intervenção no Rio de Janeiro provoque a migração da bandidagem para outros estados. A segunda é com os presídios. O Rio Grande do Sul não tem presídios suficientes. Os que existem estão superlotados.”
Elber Batalha (PSB-SE):
“Iniciamos os debates em torno da proposta de criação de um sistema único de segurança pública, o que, a meu ver, é uma atitude muito salutar, porque diz respeito à integração de todos os sistemas de investigação criminal.”
Telmário Mota (PTB-RR):
“O governo federal deve olhar para Roraima com mais compromisso, e não só como um colégio eleitoral. Não temos hospitais, não há geração de emprego, o estado está inchado e vive uma crise sem precedentes. O Exército cuida das rodovias.”
Roberto Rocha (PSDB-MA):
“É preciso despolitizar a questão de segurança pública. Faço um apelo para que todos os partidos se unam para que a gente possa oferecer ao Brasil, no Senado Federal, uma comissão permanente dedicada à discussão da segurança pública.”
Humberto Costa (PT-PE):
“Como o governo pretende eliminar o vírus da corrupção das estruturas policiais do Rio e evitar que esse mesmo vírus possa atingir as tropas federais que lá estão? Temos situações em outros países onde essa contaminação terminou por acontecer.”
Fátima Bezerra (PT-RN):
“A decisão do governo de realizar uma intervenção militar no estado do Rio de Janeiro foi precipitada e sem planejamento. A violência não se resume àquele estado. E a criação do novo Ministério da Segurança Pública foi feita sem diálogo ou consulta à população.”
Waldemir Moka (PMDB-MS):
“Eu não consigo entender a entrada de drogas e armas no Brasil, que depois são combatidas nos morros do Rio e nos canaviais de São Paulo e nós não termos um efetivo de agentes em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, nos estados que demandam fronteira.”
Eduardo Braga (PMDB-AM):
“Se o Brasil não for capaz de bloquear suas fronteiras da entrada do tráfico de drogas e de armas, depois que as armas e drogas adentrarem os nossos centros metropolitanos e urbanos, não conseguiremos combater nas nossas cidades.”
Lídice da Mata (PSB-BA):
“Não é possível não se atacarem as causas. Quais são as causas que levam a juventude pobre a ser tão vulnerabilizada e se torne o exército de reserva do crime? É, sem dúvida, a falta de oportunidade, o fato de termos uma juventude negra fora da escola e do emprego.”
Renan Calheiros (PMDB-AL):
“O Parlamento deve se dedicar à regulamentação do artigo 144 da Constituição, à atualização do Código Penal e ao estabelecimento de regras para o inquérito policial. Cabe ao presidente Temer e aos ministros deixar o legado do plano de integração da segurança no país.”
Jorge Viana (PT-AC):
“O agravamento da situação de violência no Brasil, de certa forma, tem um vínculo direto com essa crise institucional gravíssima em que o Brasil está metido. E todos temos um pouco de culpa. Uns mais, outros menos. São 12, 13 milhões de pessoas desempregadas há três anos.”
João Capiberibe (PSB-AP):
“Não temos política de governo capaz de proteger o cidadão. Alguns governos ensaiaram a política, mas os recursos foram minguando, foram desaparecendo, e não existe política de segurança ou qualquer política sem orçamento.”
Sérgio Petecão (PSD-AC):
“Em meu estado, temos 20 anos de governo do PT. Temos 16 anos de PT no governo federal. Agora querem atribuir toda a culpa ao governo Michel Temer. Não faço defesa de Temer. Chamo a atenção para que não façamos deste debate da segurança um debate político.”
Antonio Anastasia (PSDB-MG):
“Precisamos ter um tripé: a liderança firme dos Poderes; a vontade política; e a prioridade na alocação de recursos, instrumentos, meios e criatividade. Devemos ser inovadores nos instrumentos, nas formas e nos meios para combater a criminalidade.”
José Medeiros (Pode-MT):
“Nós estamos no país da inversão. Nós estamos com uma inversão de valores no Brasil. O bandido aqui tem, sim, mais moral do que a polícia, ele anda com um fuzil e não acontece nada, porque a polícia simplesmente não pode agir.”
Flexa Ribeiro (PSDB-PA):
“Nós temos buscado, ao longo de todo este tempo, diminuir a violência em nosso país, mas não se diminui a violência, a juízo meu, sem que se tenha recursos para que se faça o treinamento qualificado dos policiais.”
José Agripino (DEM-RN):
“A razão de grande parte da violência a que o Brasil assiste é o tráfico de droga. Existem outros condicionantes, mas esse é o mais importante. Temos que dar prioridade a isso no combate à violência. Temos que matar o mal na raiz. Temos que abrir uma guerra.”
Randolfe Rodrigues (Rede-AP):
“A intervenção federal no Rio de Janeiro impede a votação de um conjunto de PECs em favor da segurança pública. As alternativas para o setor estão na aprovação de recursos para as polícias, nos investimentos em tecnologia e inteligência”.
Magno Malta (PR-ES):
“Há muito tempo eu já pedia a criação de um ministério, com orçamento assegurado, para controlar o momento de exceção que o país enfrenta na segurança pública. É o momento oportuno para rediscutir o conceito de segurança nacional. Nosso inimigo é o narcotráfico.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)