O senador Sérgio de Castro (PDT-ES) defendeu o aperfeiçoamento da atuação das agências reguladoras, de modo a dar a essas entidades maior autonomia funcional, transparência na gestão e eficiência na fiscalização dos diversos setores regulados.
Ele lembrou que um projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados e prevê maior autonomia às agências reguladoras, vinculando qualquer alteração relacionada a pessoal apenas ao Ministério do Planejamento.
Outro ponto sensível que a proposta enfrenta é o relacionado à escolha dos diretores das agências, disse o senador.
Sérgio de Castro explicou que, pela medida, os diretores passarão a ser indicados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada por meio de um processo seletivo simplificado que avaliará a capacidade técnica do indicado. Assim, o senador acredita que estará afastada qualquer escolha baseada em critério político.
– Saudamos também a estipulação de impedimentos legais e casos de conflito para essas nomeações, assim como foi recentemente dispostos pela lei das estatais. a necessidade de ficha limpa e a vedação para quem tem a participação direta ou indireta no setor regulado são alguns dos importantes exemplos que podemos ressaltar – afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)