Pouco depois de o Conselho de Administração da Oi ter anunciado hoje (6) um aumento de capital de até R$ 12,29 bilhões, a Pharol (ex-Portugal Telecom), maior acionista individual da empresa disse ter conseguido junto à Câmara de Arbitragem do Mercado uma medida de urgência para suspender as decisões tomadas pelo conselho na segunda-feira (5).
A medida é mais um capítulo travado durante o processo de recuperação judicial da empresa e que colocou em lados opostos acionistas e o Conselho de Administração, responsável por tocar o plano.
Em comunicado dirigido ao mercado, a própria Oi informou que a Câmara de Arbitragem determinou que a operadora se abstenha de implementar os aumentos de capital previstos no plano de recuperação. Ainda de acordo com a nota, caso a Oi, que é a maior operadora de telefonia do Brasil, se negue, poderá receber uma multa de até R$ 122,9 milhões.
Liminar
A Pharol (ex-Portugal Telecom) conseguiu a decisão em caráter liminar. Por meio de seu veículo de investimento, a Bratel, o grupo acionista já disse em diversas ocasiões não considerar que o plano de reestruturação da Oi, aprovado em dezembro do ano passado, está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi.
A proposta aprovada pelo conselho nesta terça-feira está prevista no plano de recuperação que prevê a possibilidade de que os credores da empresa e os donos de títulos de dívidas emitidos no exterior (bondholders) troquem parte de suas dívidas por ações da empresa.
O conselho definiu que a capitalização será feita por meio de emissão de 1,04 bilhão a 1,76 bilhão de ações ordinárias no valor de R$ 7 por ação. A empresa estima que o valor da capitalização ficará entre R$ 7,28 bilhões e máximo de R$ 12,29 bilhões. O prazo final para a escolha da forma de pagamento termina no próximo dia 8 de março.
“O número total de ações ordinárias e bônus de subscrição a serem emitidos na capitalização de créditos dependerá do resultado do processo de escolha das opções de pagamento pelos bondholders qualificados, cujo prazo foi prorrogado para o dia 08 de março de 2018 por conta de decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial em 26 de fevereiro de 2018, e da oferta de troca (Exchange Offer) a ser realizada aos bondholders qualificados que tenham optado pela respectiva opção de pagamento”, disse a Oi.
Em novo comunicado, a Oi rebateu a Pharol e disse ter tomado conhecimento da decisão liminar da Câmara de Arbitragem em favor de pedido protocolado pela Bratel. “A companhia entende que tal decisão contraria frontalmente não só a decisão soberana da Assembleia Geral de Credores da Oi que aprovou o plano de recuperação judicial, como a própria decisão judicial homologatória referente à aprovação do plano, já que se insurge contra o aumento de capital da companhia, um dos itens fundamentais do plano de recuperação judicial”, disse a empresa.
A Oi disse ainda que a Pharol já teve outras iniciativas anuladas pela Justiça e que considera que “a competência para dispor sobre atos do plano de recuperação judicial é do juízo da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro”.
Edição: Augusto Queiroz