Disponibilizado, inicialmente, para consulta pública, o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCCDQ) do Acre foi validado, nesta quarta-feira, 7, pelos Conselho de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact), Conselho Florestal Estadual (CFE) e Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável (CDRFS).
O plano foi apresentado aos membros dos conselhos de Meio Ambiente, Floresta e Desenvolvimento Sustentável (Foto: Angela Peres/Secom)
O plano reúne as diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações do Estado no quadriênio 2017-2020, tendo como principal objetivo a redução do desmatamento ilegal e da degradação da vegetação nativa.
Nessa versão atualizada, o documento agrega as ações de controle e prevenção de queimadas e incêndios florestais, dando continuidade ao processo de implementação do Novo Código Florestal no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Projeto de Recomposição de Áreas Degradas e Alteradas (Prada).
“Temos a meta global de zerar o desmatamento ilegal até 2020 e reduzir significativamente as queimadas e incêndios florestais. O documento está dividido em três eixos: comando e controle, na parte de fiscalização e inteligência, o segundo é de incentivo à produção sustentável, especialmente em áreas abertas, e o terceiro eixo engloba ações de regularização fundiária”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente e presidente do Cemact, Edegard de Deus.
Segundo a secretária-executiva da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA), Vera Reis, o PPCDQ agrega, integra e moderniza ações antigas de comando e controle, permitindo que o Estado atue nesse novo cenário climático, em que há a predominância de eventos extremos, como as fortes secas que afetam e degradam a floresta.
Ainda se pretende que o documento contribua na execução da Estratégia Nacional para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, proveniente do desmatamento e da degradação florestal, conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável das florestas e aumento de estoques de carbono florestal (REDD+) do Brasil.
Magaly Medeiros, diretora-presidente do IMC, observou que o plano é o principal instrumento para captação e recebimentos de recursos provenientes de REDD+. “Já temos vários projetos do Fundo Amazônia, em que o PPCDQ foi o instrumento balizador, e agora estamos na segunda fase do programa REM, com recursos do Banco Alemão KfW. Sem esse instrumento, não seria possível o aporte desses recursos”, salientou.
Produção sustentável
O plano também contribui para impulsionar a produção sustentável do estado, uma vez que estimula a utilização de áreas já abertas, bem como o uso racional dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros.
No Acre, a setor produtivo e as políticas ambientais caminham juntos, é o que observa o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, José Carlos Reis. “Temos exemplos produtivos de sucesso, como a integração entre a lavoura e a pecuária, que resulta numa atividade sustentável”.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores do Acre (Funtac), Manoel José dos Santos, mais conhecido como “Cumaru”, a melhoria de vida dos agricultores familiares é oriunda da parceria entre Estado e comunidade. “Nós temos trabalhado em parceria e temos sido atendidos em nossas demandas. Por isso, é importância de estarmos aqui nesse momento de consolidação do plano”, afirmou.
(Foto: Angela Peres/Secom)
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O plano foi apresentado aos membros dos conselhos de Meio Ambiente, Floresta e Desenvolvimento Sustentável (Foto: Angela Peres/Secom)