Participantes de um debate promovido nesta terça-feira pela Comissão Especial do Sistema Penitenciário acreditam que a redução no número de presos provisórios pode contribuir bastante para resolver o problema da superlotação nos presídios brasileiros.
E, para reduzir o número de presos provisórios, segundo especialistas convidados para a reunião, é preciso que a prisão seja o último recurso. “A forma de resposta do estado brasileiro pra criminalidade, priorizando a prisão como resposta, tem se mostrado desastrosa. O Brasil chegou a terceiro colocado mundial de população carcerária e isso não tem traduzido redução dos níveis de criminalidade”, afirma Eduardo Queiroz, defensor público de Direitos Humanos.
Superintendência do Sistema Penitenciário/Governo do Pará
Número de presos provisórios equivale a 40% dos 726 mil encarcerados
De acordo com o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 290 mil presos provisórios, o que representa 40% das 726 mil pessoas encarceradas. O sistema prisional brasileiro tem hoje um déficit de 358 mil vagas.
O coordenador-geral de alternativas penais do Depen, Marcos Rito, também acredita que é necessário aumentar o uso de penas alternativas. Para ele, a prisão provisória pode ter um alto custo social para as pessoas que ainda nem foram julgadas. “Manter uma pessoa presa é fazer com que ela tenha uma séria perda de vínculos sociais e familiares. O ideal é trabalhar pra que as pessoas tenham o seu processo julgado, diminuindo o número de presos provisórios. Como isso é possível? Investindo nas audiências de custódia e na aplicação efetiva de alternativas penais.”
As audiências de custódia se dão quando a pessoa presa em flagrante vai ao juiz para que seus direitos fundamentais sejam garantidos. Elas só começaram a ser realizadas no país em 2015 e, ainda assim, como não são regulamentadas por lei federal, são alvo de muita divergência entre os estados, o que dificulta a aplicação da norma.
A Câmara analisa uma série de propostas que buscam combater o problema do excesso de presos provisórios. Alguns deles aumentam a possibilidade de penas alternativas, outros estipulam prazo máximo para a prisão provisória e há ainda as que regulamentam as audiências de custódia.
Para o relator da comissão especial, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), é preciso mudar a legislação, mas só isso não resolve. “É muito importante tratar do aprimoramento legal, e nós vamos tratar disto, mas também da questão cultural, porque tem muitas e boas leis apontando como deve comportar nossa estrutura de estado e, lamentavelmente, apesar das leis, apesar de existirem recursos, o sistema é moroso.”
Adelmo Carneiro Leão espera apresentar o relatório ainda neste semestre. O texto deverá sugerir mudanças legais para garantir a redução no número de presos provisórios.