No ano em que a Constituição Federal do Brasil completa três décadas, o Senado Federal entregou na manhã desta quarta-feira, 7, o Diploma Bertha Lutz em reconhecimento ao legado das 26 ex-deputadas federais que participaram da elaboração da Constituição brasileira em vigor que, em 2018, completa 30 anos. A premiação integra o calendário de atividades comemorativas do Março Mulher.
O Acre foi representado pela ex-deputada, Maria Lúcia Mello de Araújo, mãe da vice-governadora, Nazareth Araújo, que integrou na época a Assembleia Constituinte.
Maria Lúcia de Araújo elegeu-se em 1986 deputada federal constituinte participando ativamente das discussões sobre direitos fundamentais sociais, à família e na luta constante em defesa da educação e do ensino público. Angariou junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em face de tais posicionamentos, a segunda nota da Bancada do Acre, no cumprimento dos compromissos com os trabalhadores.
Diploma Bertha Lutz reconhece o legado das 26 ex-deputadas federais que participaram da elaboração da Constituição brasileira (Foto: Arquivo Câmara dos Deputados)
Conhecido como Constituição Cidadã, o atual texto constitucional é considerado pelos estudiosos como um dos mais avançados do mundo no que diz respeito aos direitos e garantias individuais. A atuação das 26 constituintes, apelidada pela imprensa e pelos políticos da época como o “Lobby do Batom”, foi fundamental para que esse resultado fosse alcançado.
A ex-deputada relatou sua felicidade de ter sido lembrada pelo trabalho que desempenhou na época. “Pra mim foi uma alegria receber o prêmio Bertha Lutz, principalmente nesse dia em que a Constituição completa 30 anos. Este foi um momento de muita felicidade por relembrar com as ex-deputadas as conquistas que conseguimos como a licença maternidade e paternidade que, pra mim, foi uma das coisas mais importantes para a vida da mulher”, disse.
E complementou: “O meu desejo é que as mulheres atuais continuem o nosso trabalho na busca por seus direitos; que trabalhem para chegarmos à plenitude dos direitos da mulher e do homem. Temos que ter como lema de vida a luta pelas causas sociais que beneficiem a todos”, frisou.
Orgulho
Maria Lúcia Mello de Araújo nasceu em João Pessoa/PB e elegeu-se deputada federal pelo Acre em novembro de 1966(Foto: Thamara Amorelli)
A vice-governadora, Nazareth Araújo, falou da alegria por estar, juntamente com sua mãe Maria Lúcia, no plenário do Senado Federal recebendo o diploma Bertha Lutz.
“Estou muito orgulhosa por essas ex-deputadas constituintes terem feito, naquele momento, a representação da mulher brasileira e conseguirem garantias de direitos. Isso mostra que, através da articulação e união suprapartidária, elas conseguiram um marco histórico como a igualdade de gênero, o salário família e questões previdenciárias”, revelou Nazareth.
Um pouco sobre Maria Lúcia
Maria Lúcia Mello de Araújo nasceu em João Pessoa/PB, cursou contabilidade no Instituto Guanabara no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, formando-se em 1954. Com a ascensão de seu marido, José Augusto de Araújo, ao governo do recém-criado estado do Acre em março de 1963, Maria Lúcia tornou-se presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) no estado.
Elegeu-se deputada federal pelo Acre em novembro de 1966, tomando posse em fevereiro do ano seguinte. Passou a integrar, como titular, as comissões de Educação e Cultura e de Valorização da Amazônia e, como suplente, a Comissão de Serviço Público.
Nas eleições de novembro de 1986 elegeu-se deputada federal constituinte pelo Acre. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro do ano seguinte, nesse mesmo dia instalou-se a Assembleia Nacional Constituinte, na qual passou a integrar, como titular, a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e como suplente, a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.