A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) fará audiência pública para discutir o PLS 215/2017, que torna obrigatória a informação, nas embalagens dos produtos cosméticos e alimentícios que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas, sobre os riscos do desenvolvimento da doença. Requerimento para isso foi aprovado na reunião desta terça-feira (7).
Para o debate, que vai instruir a proposta de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), relatada pelo senador Paulo Paim (PT), foram convidados: Igor Brito, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Luciano Santos, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); Maria Eduarda Melo, gerente da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca); João Carlos Basílio, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); Edmund Klotz, da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia); e um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nordeste
Outro requerimento aprovado prevê a audiência conjunta entre CTFC e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir o Acórdão 1.827/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecido como “Relatório Sistêmico de Fiscalização do Tema Desenvolvimento, com recorte Nordeste (Fisc Nordeste)”. Foram convidados o ministro do TCU, José Múcio Monteiro, e dois ou três auditores indicados por ele e que participaram das auditorias feitas no Fisc Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)