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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 1530/15 que pretendia punir empresas que obrigassem funcionário a transportar mercadorias oriundas de contrabando ou descaminho. Os deputados também rejeitaram destaque do PT que excluiria dispositivos do projeto. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS) para o projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.
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