O Banco Central (BC) reduziu o prazo de restrição de acesso aos documentos que subsidiam as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom). A restrição às apresentações expostas no segundo dia de reuniões do Copom passou de 15 para 8 anos. No caso das apresentações da primeira sessão, o prazo de quatro anos foi mantido.
Segundo o BC, a reavaliação ocorreu após a revisão dos prazos das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os documentos podem ser acessados no site do BC.
Para o BC, a medida “segue a linha da transparência ativa e respeita a obrigação legal de proteção de informações sensíveis de acordo com a percepção de risco”.
Reclassificação de documentos
O BC fez um trabalho de reclassificação dos documentos. Segundo a Ouvidoria do Banco Central, foram identificadas 176 apresentações a analisar, das quais 45 já tinham sido desclassificadas (isto é, tiveram o sigilo retirado) por decurso de prazo (15 anos).
“Das 131 apresentações restantes, 68 foram desclassificadas e disponibilizadas no site do BC, enquanto 63 tiveram seus respectivos prazos de restrição reduzidos e serão liberadas em transparência ativa quando completarem os oito anos desde a realização da reunião”, destaca o Ouvidor do BC, Aloisio Tupinambá, em nota.
As reuniões do Copom ocorrem oito vezes ao ano, aproximadamente a cada seis semanas. Até 2015, essas reuniões eram realizadas mensalmente.
Para chegar à decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic, o Copom reúne-se em dois dias – sempre às terças e quartas-feiras. Na primeira parte, o presidente do BC e diretores fazem análise de mercado e da conjuntura. No dia seguinte, após avaliar a perspectiva para a inflação e as alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa. O Copom foi criado em junho de 1996.
Edição: Kleber Sampaio