Ao registrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o senador Elmano Férrer (PMDB-PI) lembrou o projeto de sua autoria que pretende auxiliar na luta feminina por igualdade e justiça: o que impõe a notificação compulsória, em no máximo cinco dias, dos atos de violência contra as mulheres, observados em seus atendimentos nos serviços de saúde públicos ou privados.
Pelo texto do PLS 308/2016, os profissionais de saúde que atenderem mulheres abusadas ou machucadas são obrigados a notificar a ocorrência do ato violento à autoridade policial mais próxima do estabelecimento hospitalar, ou ao Ministério Público, e encaminhar cópia da ficha de notificação no prazo máximo de cinco dias do atendimento.
— Sabemos que muitas delas temem, muitas vezes se omitem em fazer o registro na delegacia mais próxima, ou na Delegacia da Mulher. Esse projeto obriga a unidade de saúde que atendeu a mulher vítima de violência, no lar ou fora dele, a fazer a comunicação obrigatória no máximo em cinco dias — afirmou o senador, em discurso no Plenário.
Ele também homenageou a bancada feminina no Senado e as parlamentares piauienses, em especial a ex-deputada constituinte Miriam Nogueira Portella, que foi “brilhante” na Câmara e “tem história na defesa das mulheres”. Ela foi uma das agraciadas do Premio Bertha Lutz, entregue em sessão solene na quarta-feira (7).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)