O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) publicou no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (06.03), a Lei nº 10.690 que cria o Programa de Integridade Pública no Estado de Mato Grosso. O programa visa orientar e capacitar os servidores de órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo na implantação do Plano de Integridade.
O secretário do Gabinete de Transparência, Carlos Corrêa, explicou que o programa é um “guarda-chuva” que traz diversas medidas que, uma vez aplicadas, alcançam os resultados desejados para evitar situações que possam criar vulnerabilidade aos órgãos. “A primeira medida é o mapeamento de risco para detectar a vulnerabilidade do ambiente e dos processos para evitar desvios de conduta. O segundo foco é a ética, com treinamento forte no comportamento dos servidores. O terceiro passo é capacitação e o quarto é a divulgação do canal de denúncias e de orientação”, explicou.
Segundo Corrêa, o Programa de integridade está em funcionamento em alguns órgãos, como Detran-MT, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação, apresentando resultados positivos. “Na Seduc, por exemplo, percebemos uma mudança no comportamento dos servidores que se sentem mais seguros em determinados procedimentos. No Detran, as diretrizes do Plano levaram a uma economia de recursos na questão da redução de valor do lacre veicular”, lembrou o secretário.
Plano de Integridade
É um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta contrários ao interesse da Administração Pública.
“O objetivo principal do Programa é evitar os desvios de conduta. Não precisamos esperar que algo aconteça. Podemos antecipar e tomar medidas sanadoras para evitar os desvios de conduta ou até mesmo construir uma rotina de comportamento que possa contribuir para que isso não aconteça”, reforçou Carlos.
Ainda de acordo com o documento, o Programa de Integridade Pública será fomentado e implementado pelo GTCC, que oferecerá capacitação, material de apoio e suporte teórico e metodológico aos órgãos e entidades que aderirem ao programa. Além disso, o GTCC irá fiscalizar a existência e a efetividade dos planos de integridade implantados.