O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou recursos da operadora Telefônica e manteve a aplicação de multas no valor de R$ 370 milhões. No julgamento realizado hoje (8), o conselho analisou recursos apresentados pela companhia contra decisões da área técnica da agência reguladora relativos à duas dezenas de processos.
A empresa foi multada por descumprimento de regras na prestação de serviços.
Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, “as multas são razoáveis e oportunas dado que a telefonia fixa é um serviço de fundamental importância, ainda mais em 2007 (ano em que as infrações foram cometidas)”. As multas iriam prescrever em abril deste ano.
Além dos R$ 370 milhões, outros R$ 30 milhões em multas semelhantes contra a Telefônica devem ser pautados nas próximas reuniões do Conselho Diretor da Anatel. Com isso, as multas podem chegar a R$ 400 milhões. Somados os juros e correção monetária, as infrações podem atingir cerca de R$ 700 milhões em valores atuais.
São multas pelo não desligamento do telefone do assinante quando solicitado ou o não desbloqueio do telefone do usuário inadimplente dentro do prazo regulamentado, além de demora no conserto de orelhões.
Edição: Carolina Pimentel