quarta-feira, 9 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Assembleia derruba veto do Executivo e matéria segue para promulgação

09/03/2018
in Política

O Veto Total ao projeto de lei nº 760/17, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), que acrescenta o inciso VI ao artigo 3º da Lei nº 982 de 6 de junho de 2001 que dispõe sobre a defesa sanitária animal do Estado e revoga as Leis nº 886 e nº 969, foi rejeitado e a matéria agora segue para promulgação.

O Executivo alega que a propositura legislativa é inconstitucional por vício de iniciativa e invasão de competência, tendo em vista ser atribuição do Poder Executivo a incumbência de leis que tratem sobre as atribuições das Secretarias e órgãos do Estado.

Salienta também na justificativa para o veto, que é “defeso aos poderes imiscuir-se na independência um do outro, consoante o Princípio da Separação dos Poderes”.

No entanto, os parlamentares derrubaram o veto do Executivo, alegando que a Lei trata, apenas de atribuir a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), a obrigação de emitir notificação prévia formal ao produtor rural para regularizar a vacinação preventiva em seu rebanho bovino, no prazo de 30 dias, e, ainda, promover ampla divulgação oficial da campanha de vacinação periódica contra a doença brucelose.

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.