A Comissão Mista de Orçamento (CMO) receberá nesta terça-feira (13) o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Ele virá ao Congresso Nacional apresentar o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Conselho Gestor Federal do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao 2º e 3º quadrimestres de 2017.
A apresentação do relatório é uma exigência da Lei Complementar 141/12 , que trata de valores mínimos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde.
Pela lei, o documento deve conter:
– montante e fonte dos recursos aplicados no período;
– auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e
– oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, associando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, também foram convidados para o debate.
A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 14h30.