A Telefônica anunciou hoje (9) que desistiu de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “nas bases em que se encontra”. O anúncio ocorre um dia após a Anatel ter decidido aplicar multa de R$ 370 milhões à operadora por descumprimento de prazos de atendimento na prestação de serviços ao consumidor. Os valores, não corrigidos, estavam incluídos no TAC em negociação com a agência reguladora e estavam muito próximos de prescrever.
“Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo”, disse a Telefônica, por meio de nota.
Aprovado em 2016, o TAC da Telefônica previa que R$ 2,199 bilhões em multas seriam convertidos em investimentos de R$ 4,87 bilhões na rede da própria operadora. O TAC estava novamente em análise pela área técnica da Anatel, após recomendações de ajustes no termo determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os municípios aptos a receber os investimentos.
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O TCU considerou que os investimentos se concentravam excessivamente na Região Sudeste, que já é dotada de uma expressiva infraestrutura de comunicações em comparação com outras regiões do país.
Outras operadoras
O TAC também foi objeto de críticas por pate das outras operadoras e da associação que representa os pequenos provedores de internet. Segundo eles, as cidades escolhidas para receber os investimentos em redes de fibra ótica já dispunham de redes suficientes para a prestação do serviço, fazendo com que a empresa investisse na melhoria da rede em locais mais favoráveis economicamente.
A demora na análise fez com que o prazo de prescrição de parte das multas da operadora se aproximasse. Parte delas prescreveria em abril, o que fez a Anatel retomar o julgamento das penalidades. Pesou também o fato de a Anatel ter anunciado que não mudaria a metodologia revista do TAC, decisão que poderia levar a empresa a ter que realizar mais investimentos do que o previsto inicialmente.
“Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados”, disse a Telefônica.
A empresa disse que continua acreditando no TAC como instrumento e que continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel. “Porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento”, disse a empresa.
Edição: Denise Griesinger