O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou projetos apresentados por ele com o objetivo de proteger o meio ambiente nos estados da Amazônia Legal. A primeira proposta (PLS 115/2015) concede incentivos aos agricultores da região que promovam a conservação da floresta.
Pelo texto, eles teriam um abatimento na declaração do Imposto de Renda de seus custos para conservação ou recuperação destas áreas. Além disso, estariam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de maquinário agrícola.
Outra iniciativa (PLS 375/2017- Complementar) de Acir Gurgacz destina 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para uma reserva financeira específica para Amazônia Legal, com o objetivo de proteger a floresta e desenvolver atividades econômicas de baixo impacto ambiental.
— Essa medida é necessária, pois os estados da Amazônia Legal, que concentram 98% das áreas de conservação no país, sofrem um rígido regime de proteção legal que limitam o desenvolvimento de importantes atividades econômicas. Dessa forma, nós vamos estar produzindo com responsabilidade ambiental — destacou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)