A comissão especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15, do Senado, e apensados) promove um seminário em Marabá, no Pará, nesta quinta-feira (15).
O evento será realizado a pedido do presidente do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM-PA). Para ele, após a promulgação da Emenda Constitucional 15/96, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios ficou burocrática e difícil, “passando de algo permissível demais para uma norma burocrática demais”.
Antes da EC 15/96, a prerrogativa de criar, incorporar e dividir municípios era dos estados. Atualmente, essa prerrogativa é da União.
“O que se busca é perceber toda peculiaridade da população brasileira, suas diferenças e necessidades, para tornar mais flexível essa norma, o que irá solucionar os diversos gargalos enfrentados por falta de independência administrativa de diversos distritos brasileiros”, disse Leite.
Além do Hélio Leite, também participarão do debate o deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), relator da comissão; o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado estatual Márcio Miranda; o presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereador Pedro Correa Lima; e o presidente do Movimento Emancipalista do Sul do Pará, João Cardoso da Silva.
O evento será realizado na Câmara Municipal de Marabá, a partir das 9 horas.