O presidente do Senado, Eunício Oliveira, participou nesta segunda-feira (12) da cerimônia de sanção, pelo presidente da República, Michel Temer, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que libera R$ 2 bilhões da União para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social. A disponibilidade dos recursos foi comemorada por uma plateia de cerca de 2,5 mil prefeitos reunidos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
Os chefes dos Executivos municipais ainda assinaram, juntamente com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que vai levar o acesso à rede mundial de computadores onde não existe o serviço de banda larga ou a prestação é inadequada. A expectativa do ministro é que o programa atinja 100% dos municípios brasileiros em três semanas.
Entre as autoridades presentes, estavam os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Torquato Jardim; da Saúde, Ricardo Barros; da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Mendonça; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e os líderes do Governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
PLN 1/2018
O PLN 1/2018 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de fevereiro e concretiza o auxílio financeiro da União previsto na Medida Provisória 815/2017 destinado aos municípios para superação de dificuldades financeiras emergenciais. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.
A parcela distribuída a cada prefeitura será calculada segundo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos transferidos deverão ser aplicados pelos entes federativos, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
Internet para todos
O Internet para Todos vai beneficiar uma fatia da população hoje excluída da rede mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos serviços públicos hoje disponíveis on line. Cerca de 40 mil localidades devem ser beneficiadas pelo programa.
O termo de adesão que será assinado pelos prefeitos define a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. As prefeituras devem indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, além de garantir a segurança da área e arcar com as despesas de energia elétrica.
Os municípios beneficiados nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi contratada pela Telebras.
A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. O Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)