Posse do novo presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro (centro), no Palácio do PlanaltoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O novo presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Luiz Navarro, tomou posse na tarde de hoje (12), no Palácio do Planalto. Navarro assume a presidência no lugar de Mauro Menezes, que esteve à frente da comissão nos últimos dois anos.
A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo.
“Ordinariamente nos chegam denúncias gravíssimas envolvendo altas autoridades da República, assim como também recebemos queixas e consultas que tratam de assuntos muito menos relevantes”, disse Navarro no discurso de posse.
Ele acrescentou que a comissão tem recebido, ainda que não seja de sua alçada, denúncias oriundas de disputas políticas e partidárias. “Vivemos em uma sociedade menos tolerante. No centro da qual as opiniões radicais e insensatas, sexistas, racistas e homofóbicas, por vezes, prevalecem sobre o diálogo, o respeito e a tolerância. A comissão não é e não está vocacionada para ser palco da resolução de conflitos partidários, corporativos e muito menos de disputas políticas”, disse o novo presidente, que é ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).
Navarro teceu elogios ao antecessor, Mauro Menezes, a quem chamou de “um dos melhores presidentes que a comissão já teve” e acrescentou que “dificilmente” estaria à sua altura. Ao transmitir o cargo, Menezes afirmou que a comissão, durante sua gestão, teve um volume de trabalho cada vez maior.
“Talvez o legado que se deixe é o legado de uma comissão que atravessou um período difícil, um trabalho muito superior ao que existia antes. A Comissão de Ética Pública passou a lidar com um número de denúncias, consultas e orientações muito superior ao que mantinha antes. Cremos que tenhamos correspondido em boa medida às expectativas”.
Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão. Nos últimos anos, a comissão tem aberto processos para investigar ministros, ex-ministros e outros altos dirigentes da Administração Pública Federal, por suposta infração ética.
Alguns dos casos mais recentes envolvem ministros por suposto uso indevido de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) ) e o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. A comissão também acompanha as investigações e depoimentos feitos no âmbito da Operação Lava Jato e, não raro, abre processo para apurar infração ética de agentes da administração pública suspeitos de terem praticado atos de corrupção.
Edição: Carolina Pimentel