Servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) entraram em greve nesta terça-feira (13), apesar da decisão judicial de que 80% dos funcionários deveriam se apresentar aos postos de trabalho.
As pessoas que precisarem do atendimento da autarquia deverão procurar os postos do Na Hora, que oferecem os seguintes serviços:
De habilitação:
- Abertura de processo de PGU
- Abertura de processo para primeira habilitação em casos específicos
- Atestado de processo de habilitação
- Carteira nacional de habilitação (CNH) definitiva (também disponível no site)
- Correção de dados da CNH (exceto alteração de endereço)
- Emissão de prontuário de habilitação
- Emissão de selo de idoso
- Nada-consta de CNH (também disponível no site)
- Segunda via de CNH (também disponível no site)
- Solicitação de CNH internacional (emissão apenas no Shopping Popular)
- Consulta de pontuação de CNH (também disponível no site)
De veículos:
- Agendamento e reagendamento de vistoria (também disponível no site)
- Alteração de endereço
- Comunicado de venda
- Emissão de certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)
- Emissão de débitos (também disponível no site)
- Cancelamento de comunicado de venda
- Notificação de autuação para notificação de penalidade (converter a notificação em multa para pagar)
A determinação de que 80% dos servidores do Detran permanecessem trabalhando foi feita nessa segunda (12) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A decisão defere ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF contra a greve anunciada pelo sindicato dos servidores do Detran (Sindetran) por tempo indeterminado.
A ação foi analisada em caráter de urgência até que a Corte decida sobre a ilegalidade ou abusividade da greve.
A Justiça ainda determinou que o sindicato não pratique atos de impedimento de acesso dos servidores dispostos a trabalhar ou dos usuários do serviço público prestado, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
O sindicato informou que não foi notificado oficialmente da decisão.