O senador Wellington Fagundes (PR-MT) chamou a atenção, em pronunciamento nesta terça-feira (13), para a necessidade de se aprimorar o marco regulatório do setor de logística no Brasil. Wellington registrou a participação dele na 24ª Intermodal South America, uma feira internacional de logística, transporte de cargas e comércio exterior que ocorre em São Paulo esta semana.
Segundo ele, muitos dos participantes do evento apontaram a segurança jurídica como condição indispensável para o desenvolvimento de um sistema de transporte multimodal eficiente no Brasil.
— Foi o que mais se ouviu entre os operadores e players da logística lá nesse evento: segurança jurídica. É impressionante a forma como os investidores clamam por isso — destacou.
Entre as iniciativas no Senado que visam ao aprimoramento do setor, Wellington lembrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2015, de autoria dele, que transforma as concessões de rodovias, ferrovias e hidrovias em política de estado.
No entender do senador, esta proposição contribui para aumentar a segurança jurídica na medida em que confere maior rigidez para se promover alterações na legislação sobre o regime de contratação das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
— Creio que essa PEC seja de fundamental importância na construção desse ambiente. Está pronta para ser votada em Plenário, já com aprovação da Comissão de Constituição e Justiça — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)