A comissão mista que analisa a Medida Provisória 810/17 promove audiência pública nesta tarde para discutir a proposta. O texto amplia o prazo de reinvestimento de valores pendentes das empresas de informática que se beneficiam por incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
O plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), prevê a realização de quatro audiências e a apresentação do relatório no dia 28 de março.
Medida provisória
O texto do governo altera a Lei da Informática Nacional (8.248/91) e a Lei de Informática da Suframa (8.387/91), que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D — as novas regras reduzem esse percentual a até 2,7%.
Em troca do incentivo à pesquisa, as empresas têm a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a depreciação acelerada de maquinário e vantagens na contratação pela administração pública. Pela medida, o prazo para reinvestir passa de três para 48 meses, com um compromisso de investimento de no mínimo 20% do valor total do débito a cada 12 meses.
De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos procedimentos de acompanhamento das obrigações relacionas às leis de informática do País.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Sebastião Sahão Junior;
– o presidente do Instituto Eldorado, Jaylton Moura Ferreira;
– o presidente do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Marcelo de Oliveira Marques; e
– o superintendente da Suframa, Marcelo Pereira.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.