A comissão mista que analisa a medida provisória sobre a criação de fundo para gerir a compensação ambiental aprovou plano de trabalho nesta quarta-feira (14). Deputados e senadores concordaram com a realização de apenas uma audiência pública, no dia 21 deste mês, e pretendem aprovar a MP no início de abril.
A medida (809/17) autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco público para criar e gerir o fundo de recursos arrecadados com a compensação ambiental. São cerca de R$ 1,2 bilhão que poderão ser usados, por exemplo, no financiamento das unidades de conservação.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Presidente da comissão, o deputado Assis do Couto (PDT-PR) vai trabalhar também no estado para auxiliar no relatório
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), se comprometeu a apresentar seu parecer no dia 3 de abril. A MP só perde a validade em 13 de maio, mas a intenção é ganhar tempo na comissão mista e evitar atropelos na apreciação do texto nos Plenários da Câmara e do Senado, sobretudo diante do calendário eleitoral e dos feriados da Semana Santa e do Dia do Trabalho.
Na única audiência programada, Jorge Vianna quer ouvir as entidades da sociedade civil e os representantes de órgãos diretamente ligados ao tema, como ICMBio, Ibama e Ministério de Minas e Energia, já que a maior parte dos empreendimentos obrigados a pagar compensação ambiental vem dessa área.
“Vamos ouvir as entidades da sociedade civil e os órgãos oficiais e aí poderemos preparar o relatório e encaminhá-lo aos colegas, para tentar chegar ao dia 3 com a possibilidade apreciar na comissão”, espera o relator.
O presidente da comissão, deputado Assis do Couto (PDT-PR), informou que a rapidez na tramitação não impede outras atividades individuais dos parlamentares. Para o dia 23, por exemplo, Couto já agendou reunião com dirigentes e servidores do ICMBio em Foz do Iguaçu, no Paraná, seu estado de origem.
“Nas emendas, aparecem questões como maior abertura dos parques nacionais, a questão das concessões. Então, os parlamentares podem fazer atividades em seus estados, próximos de suas realidades, a seu custo, para acrescentarmos alguma coisa e trazermos essas contribuições para o relator”.
Ao todo, a MP recebeu 31 emendas de parlamentares. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) manifestou preocupação com o risco de fragilização das atividades do ICMBio a partir da contratação de funcionários temporários. Já o relator Jorge Viana garantiu que só vai acolher emendas afinadas com o propósito da medida provisória de melhorar a gestão das unidades de conservação. Viana antecipou que a MP também poderá ajudar a FUNAI a superar dificuldades operacionais, sobretudo nas regiões mais afastadas do país.
“As frentes de proteção de índios isolados estão fechadas no Brasil. Eu vou visitar agora a unidade de proteção integral do rio Chandless, na cabeceira do Purus, no Acre. Como é que se coloca um funcionário público lá, com dias e dias de viagem? Não há possibilidade. Nós temos que contratar temporariamente pessoas locais, sem criar vínculo”, disse.
O texto original da MP também amplia de seis meses para dois anos o tempo máximo de contrato que o ICMBio e o Ibama podem firmar com brigadistas para combater incêndios florestais e atuar na preservação de áreas prioritárias de conservação.