Debater a venda do sistema Eletrobras; impedir o exercício ilegal da profissão de engenheiro; e definir uma carreira de Estado para a área de engenharia e arquitetura estão entre as prioridades da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional para 2018.
Outro tema que deverá ser levado adiante pelo grupo, que se reuniu nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, é a federalização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Atualmente, a autarquia possui apenas 18 conselheiros, sendo que dois deles são ligados a instituições de ensino. Seriam necessários, na avaliação dos parlamentares, representantes de todos os estados e do Distrito Federal para garantir a plena representação profissional.
“Todos os conselhos do Brasil têm representantes de todas as unidades de Federação. Só o Confea não. Vamos corrigir essa injustiça que está sendo cometida com a engenharia”, afirmou o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), coordenador da frente.
O parlamentar acrescentou que o tema já está sendo discutido com o governo federal. “Acompanhamos debates nos ministérios do Trabalho; e do Planejamento. Está tudo redondo para o presidente da República autorizar a federalização.”
Também presente ao encontro, o presidente do Confea, Joel Krüger, destacou como uma das prioridades do conselho mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). “Hoje a gente passa por um momento delicado das empresas de engenharia. Precisamos definir o modelo de contratação de obra pública, tanto para garantir a qualidade desses empreendimentos, quanto para garantir um preço justo para a execução, além de evitar desvios de conduta”, disse.
Manutenção
Outra questão que preocupa o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é a manutenção predial. “É necessário que existam recursos nos orçamentos da União e dos estados não apenas para novos investimentos, mas também para garantir a segurança das construções mais antigas”, argumentou Joel Krüeger.
A frente parlamentar passará a se reunir em toda 2ª quarta-feira de cada mês, a fim de acompanhar temas de seu interesse e propor ações para valorizar as carreiras da engenharia.