O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu a derrubada do veto do presidente Michel Temer a um dos artigos do marco regulatório da mineração. A legislação foi modificada por três medidas provisórias aprovadas no ano passado.
Apesar de considerar positivas as mudanças ocorridas, o parlamentar criticou o veto presidencial que provocou a restrição no número de representações regionais da nova Agência Nacional de Mineração. No caso da Amazônia, todos os assuntos deverão ser tratados na repartição sediada no estado de Goiás.
Ele também considerou grave a demora na transição do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a nova agência.
– É que o DNPM foi extinto e a agência foi criada, mas não na prática. Nós estamos hoje sem o DNPM e sem a agência para regular o setor. Portanto, meu apelo para a Presidência da República que faça essa transição legal do DNPM para a Agência Nacional de Mineração o mais rápido possível – disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)