O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou em Plenário nesta quarta-feira (14) que entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, pelos crimes de abuso de autoridade e de obstrução da justiça. O parlamentar também denunciou o ministro Marun ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.
Foi uma reação de Randolfe às declarações de Marun sobre a atuação do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em entrevista coletiva nesta semana, Marun criticou a decisão de Barroso sobre o decreto do indulto de Natal assinado anteriormente pelo presidente Temer.
Barroso fixou novas regras para a concessão do indulto e manteve o veto a pontos do decreto que estavam suspensos por decisão do tribunal. Para o senador, ao se manifestar, Marun “ameaçou” Barroso.
— Foi uma ameaça ao ministro, ao Poder Judiciário e ao equilíbrio entre os Poderes.
Na opinião do senador, as declarações foram ainda uma represália do Planalto à quebra do sigilo bancário do presidente Temer, autorizada por Barroso, também relator do inquérito que apura irregularidades na edição de um decreto que alterou as regras do setor portuário.
— Imagina se isso se torna regra no Brasil: qualquer investigado, qualquer um que tiver seu sigilo bancário ou telemático quebrado por um juiz, logo em seguida utiliza do seu poder, nesse caso o poder do Executivo, contra aquele que está investigando.
O parlamentar citou a Constituição para justificar também a denúncia ao STF, lembrando que cabe ao Supremo processar os ministros de Estado que incorrerem em crime de responsabilidade.
— Já que coube ao senhor Marun ameaçar um ministro do Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas funções, ele terá a oportunidade de reiterar esta ameaça agora como réu no STF.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)