A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, participam da palestra Direito à Água promovida pela UniCeub )José Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (14) que a água seja tratada como direito humano fundamental protegido pela legislação. Às vésperas do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília entre 18 e 23 de março, ela garantiu que vai levar a proposta para discussão no evento.
“A água é fonte de controle de países sobre suas populações e é uma fonte de poder de famílias sobre outras famílias, de indivíduos sobre populações inteiras, de políticos sobre seus eleitores. A água é fonte de controle da liberdade de expressão das pessoas”, avaliou Dodge.
Durante palestra no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), a chefe do Ministério Público Federal lembrou que 2018 marca os 30 anos da Constituição Federal vigente no Brasil, cuja “centralidade está na proclamação de direitos e na defesa desses direitos”. Ela defendeu uma maior reflexão sobre o tratamento jurídico dado à água.
“A água é um bem essencial à vida e portanto talvez mereça do direito uma proteção singular por essa circunstância específica. Sem água, não há vida humana. A água não é um bem importante apenas para indivíduos. É também importante para grupos, para a coletividade”, argumenou Raquel Dodge.
A procuradora-geral citou que, na República Dominicana, a água não é tida como um bem de uso comum, mas como um bem privado. “Significa que qualquer água que se tome ali é comprada de alguém. Todas as águas [ali] são privatizadas”, explicou. Para ela, a iminência de uma escassez de água pede que se discipline a água como direito humano.
“Caminhamos para uma situação que espero que não se torne irreversível que é a escassez de água doce. E numa situação de escassez de água doce e também de uma grande industrialização da ágau e utilização da água para fins hídricos, pode haver a tentação de que toda água doce seja privatizada, como aconteceu na República Dominicana”, concluiu.
Edição: Augusto Queiroz