A bancada da região Nordeste na Câmara pediu ao governo que edite medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na lei que prorrogou a renegociação de débitos de produtores rurais (Lei 13.606/18). O pedido foi feito em café da manhã da bancada com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta quinta-feira (15).
A lei foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e teve 24 vetos, ao ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em janeiro. Coordenador da bancada do Nordeste, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) criticou especialmente o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais da região que estão fora do Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (artigo 3º).
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Deputado Júlio Cesar, coordenador da bancada do Nordeste
“Este veto está dando um grande problema tanto para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior [13.340/16], quanto para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei”, disse. Segundo Júlio Cesar, o veto a esse artigo vai impactar 160 mil contratos só no banco do Nordeste. O deputado destacou que, quando há seca, diminui a produção e, logo, a capacidade dos agricultores de pagar os débitos.
Caso o governo não acate o pedido da bancada de restabelecer esse artigo por meio de medida provisória, a bancada do Nordeste vai se mobilizar para derrubar o veto na sessão do Congresso prevista para a primeira semana de abril. A bancada do Nordeste tem 151 deputados na Casa.
O ministro Carlos Marun alegou que o veto a esse artigo se deu porque não havia previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal – estimada por Júlio Cesar em R$ 1 bilhão. Porém, afirmou que vai levar o pleito ao presidente da República e ao núcleo econômico do governo para buscar soluções. “Entendo que a reivindicação apresentada pela bancada é justa, e agora nós temos que encontrar os meios jurídicos e orçamentários para que ela seja atendida”, afirmou.
Pauta econômica
Marun também comentou o não avanço, no Congresso Nacional, da pauta econômica do governo. Ele atribui a não votação de nenhuma das 15 propostas listadas como prioritárias pelo governo, até o momento, à reforma ministerial que acontecerá no fim do mês de março e à janela partidária existente até o dia 7 de abril para a troca de partidos pelos parlamentares. Ele informou que vai se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, que têm a prerrogativa de definir a pauta de votação, para verificar quais projetos, entre os 15 listados, têm condições de prosperar no Congresso.