Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 379/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite a existência de mandato coletivo para cargos do Legislativo (vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador). A regulamentação do mandato – a ser compartilhado por mais de uma pessoa – será feita por lei.
Renata Abreu diz ter se inspirado na experiência de Alto Paraíso de Goiás (GO) quando cinco pessoas assumiram uma vaga de vereador na câmara municipal. Um dos participantes do grupo ficou como representante legal e apareceu como candidato nas urnas. Mas todos os cinco dividiram as tarefas do cargo.
“O mandato coletivo revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política”, disse Abreu.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.