O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou hoje (14) a decisão que condenava a Petrobras a pagar quase R$ 1 bilhão de indenização à Refinaria de Manguinhos por concorrência desleal na fixação de preços. O assunto foi analisado por um colegiado de cinco desembargadores e quatro deles votaram por isentar a estatal do pagamento da indenização.
A condenação havia ocorrido em 2014. Na época, a juíza Simone Gastesi Chevrand entendeu que a Petrobras havia praticado preços abaixo do custo de produção na venda de gasolina, diesel e gás natural. O valor próximo a R$ 1 bilhão seria correspondente aos prejuízos causados à refinaria pela defasagem entre custo e venda entre 2002 e 2008 e por outros danos observados a partir de 2009.
A Refinaria de Manguinhos havia argumentado na ação que o aumento do preço do petróleo no mercado internacional impacta diretamente os custos nas refinarias, mas esse aumento não é repassado ao consumidor final. Dessa forma, seria mais barato comprar a gasolina da Petrobras do que a matéria-prima para realizar a produção do combustível. A juíza acatou o raciocínio e avaliou que a situação inviabilizava o desenvolvimento empresarial, já que os produtos derivados eram vendidos por preços inferiores aos que eventuais concorrentes pagariam pelo petróleo no mercado internacional.
No entanto, a maioria dos desembargadores entenderam que, uma vez que os valores eram arbitrados pela União, a estatal não praticou preços abaixo do custo como alegado pela refinaria. Eles determinaram ainda o imediato levantamento da hipoteca legal sobre o edifício-sede da Petrobras, sediado no centro do Rio de Janeiro. Antes de entrar no mérito da causa, os magistrados também debateram se a matéria deveria ser julgada no âmbito estadual ou federal. Ao fim, deliberaram pela competência do TJRJ.
Em nota, a Refit, nova marca recém-adotada pela Refinaria de Manguinhos, informou que irá recorrer e disse que “infelizmente os argumentos sensacionalistas prevaleceram sobre os aspectos reais e sobre o direito, e mais uma vez, a Petrobras exerce seu poder, negando sua política de preços, mesmo após a realização de perícia técnica, que perdurou por seis anos e atestou tal prática”.
A empresa alegou ainda que a estatal acabou beneficiada, apesar de ter descumprido uma decisão judicial para apresentar documentos no processo. “Inaceitável o argumento de que não ficou comprovado que a prática adotada e reconhecida pela Petrobras não trouxe prejuízo para Refit, pois a própria Petrobras reconhece o prejuízo de R$ 60 bilhões em razão desta prática”.
Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou que fará em sua página uma publicação de fato relevante acerca da decisão.
Edição: Denise Griesinger