A comissão mista que analisa a Medida Provisória 815/17 reúne-se na terça-feira (20) para discutir o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto do senador ainda não foi divulgado.
A MP autoriza o repasse emergencial aos municípios no valor de R$ 2 bilhões. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida estabelece que as prefeituras deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
Com a MP, o governo federal espera assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e de segurança, bem como a continuidade de projetos de investimento feitos em parceria com a União.
No último dia 12, foi sancionado pelo presidente da República o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). O texto viabiliza a aplicação da MP 815/17.
A reunião da comissão mista será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.