Combate às organizações criminosas – por meio do compartilhamento entre os Estados e a União do banco de dados de facções, e a cobrança para que a União assuma a responsabilidade pela fronteira brasileira, tirando o ônus dos Estados sobre a segurança que deveria ser de responsabilidade de forças federais, foram alguma das propostas encaminhadas após a reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizado nesta quinta-feira (15.03), em Brasília.
Eles votaram o encaminhamento do ofício 397/2018 ao ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, com dezenas de proposituras para o setor. O ministro, que havia convocado os 27 secretários de todo o Brasil para discutir segurança pública, de última hora desmarcou o encontro para ir ao Rio de Janeiro, devido ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro.
O secretário Nacional de Segurança Pública, general-de-divisão do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, recebeu e debateu as demandas do Consesp. A reunião foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
Além disso, os secretários querem participação mais ativa nos projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto, como a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) por meio do projeto 3734/2012, que deve ser votado na próxima semana na Câmara. A matéria já tramita sob regime de urgência na Casa.
Os secretários também cobraram a definição dos municípios nas atividades de prevenção em segurança pública, aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2017 instituindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública prevendo financiamento direto, fundo a fundo, com transferência direta aos Estados com percentual de repasse nos moldes do SUS e do Fundeb.
O Consesp ainda cobrou a urgência na aprovação da PLS 248/2017, que destina percentual de arrecadação bruta mensal das loterias federais para os fundos de segurança pública, alterando percentual mínimo de 2% para 10%, além de ser vedado contingenciamento ou apropriação pelo caixa único do Tesouro Estadual.
O secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Gustavo Garcia, lembrou que o Governo Federal precisa assumir suas responsabilidades junto às fronteiras do país, já que essa atribuição tem sido assumida sozinha pelos estados. No Estado, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) é responsável pelo patrulhamento de quase 1000 km entre Mato Grosso e a Bolívia.
“Precisamos discutir com a União as atribuições com as nossas fronteiras, cobrar mais investimentos. O ministério de Segurança Pública precisa ouvir as proposituras do Consesp na tomada de decisões. Nós estamos na ponta no combate ao tráfico de drogas e de armas”, destacou.
O presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Miller, lembrou que a Polícia Federal está com 3 mil homens a menos do que tinha há 10 anos. “Há um custo muito alto e precisamos da colaboração da União. É de competência do Governo Federal investir na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal”.
Outra cobrança feita no ofício é a sistematização, de forma padronizada, e divulgação pelo Governo Federal de dados estatísticos sobre crime e violência, anualmente, a partir de dados oficiais fornecidos pelos Estados e Distrito Federal.
“As estatísticas são feitas com metodologias de forma diferentes pelos Estados e são divulgados por entidades que recebem recursos do Ministério da Justiça para bombardear os estados. Pedimos que o Ministério assuma essa função. Os estados do Nordeste estão sangrando tido como os mais violentos do país, sendo que somam várias cidades como se fossem uma só”, reclamou o titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.