A Comissão de Educação (CE) analisa na terça-feira (20) proposta que torna lei a obrigatoriedade de aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas e privadas. Inicialmente criado por decreto e posteriormente vinculado ao Plano Nacional de Educação (PNE), o Ideb ganharia, com a aprovação do Projeto de Lei do Senado 299/2014, mais efetividade e sustentabilidade para sua execução. O projeto é terminativo na comissão.
De acordo com o texto, o índice deve medir a qualidade do aprendizado nacional para auxiliar no estabelecimento de metas para a melhoria do ensino e embasar a elaboração de políticas públicas para o setor. Além disso, as escolas de ensino básico, tanto da rede pública quanto da rede privada, deverão ter o índice calculado.
O autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), queria obrigar o Ministério da Educação a aplicar as provas de forma censitária, em todas as escolas da educação básica do país, públicas e privadas, excluídas apenas as de educação especial. Hoje, algumas provas que auxiliam na composição do índice são feitas por amostragem.
O relator da matéria na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no entanto, apresentou relatório alterando o projeto original para deixar as definições sobre a metodologia e a fórmula para o cálculo do índice, se feita de forma censitária ou por amostragem, a cargo do próprio MEC, por meio de regulamentação infralegal.
Detectores de metal
A obrigação de uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos realizados em ginásios e estádios esportivos também está na pauta da CE. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 67/2017, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), previa a instalação de equipamentos de segurança em arenas e estádios credenciados para a realização de jogos oficiais da Copa do Mundo, mas foi ampliado para todos os eventos em arenas esportivas.
O relator do texto na comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), apresentou voto favorável, apenas com uma emenda de redação. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CE deve analisar ainda o PLS 305/2017, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA) que institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos. O relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou sua aprovação.
A data será celebrada, anualmente, na terceira quinta-feira do mês de outubro. A sugestão surgiu durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre alternativas para a resolução consensual de conflitos, a exemplo da mediação, arbitragem e conciliação.
Religião
A comissão também deve votar o turno suplementar do substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2009, que garante o direito à realização de provas e à atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. A reunião da CE tem início às 11h30 na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)