Após esperar por 38 anos, Neuza Dias Velasco, 71 anos, recebeu a escritura definitiva de sua casa, localizada no bairro CPA. Ela conta que sempre teve vontade regularizar a documentação do imóvel, mas esbarou nas questões financeiras. Como a família Velasco, outras 25 mil passam pela mesma situação na Capital e agora, serão beneficiadas com o programa “Endereço Certo”, desenvolvido pelo governo estadual em parceria com as prefeituras.
O presidente da Associação de Moradores do CPA 1, Gonçalo Ferreira de Arruda, explica que a ação vai fomentar a comunidade inteira. Ele relata que o custo para se escriturar uma casa gira em torno de R$ 9 mil. “E muito dinheiro para aposentados e chefes de famílias. Alguns pensavam em pegar empréstimo no banco para isto. Agora, eles vão poder pagar um valor acessível pelo documento e utilizar o bem para financiamentos bancários, mas com objetivo de melhorar as casas e até mesmo abrir empreendimentos”.
Para que os moradores dos imóveis sejam beneficiados é necessária a assinatura de um convênio com a gestão municipal e no caso de Cuiabá, a parceria foi fechada nesta sexta-feira (16.03) com a Agência de Fomento do Estado – Desenvolve MT, responsável pela administração da carteira de imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab), que criou o programa Endereço Certo para promover a regularização fundiária.
Agora, o próximo passo é a prefeitura aprovar junto a Câmara de Vereadores uma lei para a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas do cartório. Apenas na Capital, 30 residenciais da Cohab serão beneficiados.
Parceria e redução de custos
O presidente da Desenvolve MT, José Adolpho Vieira, relata que o trabalho conjunto é essencial e o governo está obtendo apoio em vários municípios. Em Rondonópolis, a prefeitura já autorizou a liberação de 6 veículos e 36 servidores para o processo e pretende liberar todas as escrituras em menos de dois meses. Lá, 2.475 casas serão legalizadas.
Em Várzea Grande, os vereadores aprovaram o desconto de 50% no valor do imposto e em Guiratinga, os moradores pagaram cerca de R$ 40 para ter a escritura.
Para o prefeito de Cuiabá Emanoel Pinheiro, a entrega da escritura é uma ação de inclusão social. “Em torno de 50% das famílias de Cuiabá não possuem a escritura do imóvel e vivem na insegurança, muitas vezes de contratos de gaveta”.
O governador Pedro Taques deu ênfase ao trabalho conjunto com os municípios, cartórios, Tribunal de Justiça e líderes comunitários. Na opinião dele, a legalização do imóvel dá a oportunidade das famílias desfrutarem da cidadania. “Ter a escritura é como receber uma certidão de nascimento. Dá a certeza de que se tem um lugar definitivo para morar”.
Mais de 42 mil famílias serão beneficiadas em 39 municípios de Mato Grosso pelo programa “Endereço Certo”. O objetivo é atender as pessoas que adquiriram a casa por meio da Cohab, extinta em 1996.
Caravana
Durante a assinatura do convênio, o governador pediu o apoio de líderes comunitários, vereadores e do prefeito para a Caravana da Transformação, que será realizada entre os dias 16 de abril e 10 de maio, na Arena Pantanal, em Cuiabá.