O direito dos cidadãos à água e o trabalho dos parlamentos mundiais para garantir o acesso irrestrito da população a esse bem serão o foco da conferência parlamentar “O papel dos parlamentos e o direitos á água”, que começa nesta terça-feira (20), às 9h, e marca a participação política no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF).
O Senado tem participação efetiva na organização do evento, que contará com a presença de mais de 100 parlamentares de vários países. Para a abertura, foram convidados o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Fernando Collor (PTC-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a presidente da CRE da Câmara, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Serão três sessões ao longo do dia para discutir o papel dos parlamentos e o direito à água, com participação de senadores e deputados de diversos países, além de painéis com juízes e promotores.
— O tema é de importância mundial. Nós já estamos com mais de 100 parlamentares inscritos e o tema a ser discutido é o papel do parlamento e o direito à água. O Senado tinha obrigação de fazer parte disso — explicou o presidente da Subcomissão do Fórum Mundial da Água, senador Jorge Viana (PT-AC).
Os parlamentares, de pelo menos 19 países, vão discutir experiências, impressões e mudanças necessárias sobre o tema com especialistas. Congressistas da Argélia, Argentina, Bolívia, Burundi, Congo, França, Gana, Guiana, Irã, Quênia, Malawi, México, Marrocos, Nigéria, Paquistão, Portugal, São Cristóvam e Névis, Coréia do Sul e Suriname são presenças confirmadas no debate, além do Brasil.
A programação da terça-feira se encerra com uma visita ao Palácio do Congresso Nacional.
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães também abrigará reuniões com parlamentares para tratar de temas como o fortalecimento das capacidades dos governos locais para o abastecimento de água; o planejamento hídrico de cidades; saneamento urbano; e a preparação das cidades para a manutenção do abastecimento considerando os riscos hidrológicos.
Também serão assuntos em pauta: a discussão sobre a adoção de uma “hidro-diplomacia”, para tentar resolver conflitos que emergem da agitação civil, migração em massa e de insurgência resultantes de crises hídricas; a vivência de inundações e secas, e os desafios hidrológicos que cidades enfrentam resultam da forma como elas são — ou não — planejadas; e quais as estratégias que cidades e regiões, desde a conservação até a reciclagem de águas residuais, estão adotando para tirar o máximo proveito de cada gota.
Participantes
Do Brasil, pelo menos 15 senadores já confirmaram a participação no Fórum: Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Elmano Férrer (PMDB-PI), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Hélio José (PROS-DF), José Medeiros (PODE-MT), José Pimentel (PT-CE), Lindbgerh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Pedro Chaves (PRB-MS), Roberto Muniz (PP-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Outros 14 deputados também irão ao evento: Alan Rick (DEM-AC), Augusto Carvalho (SD-DF), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Evair Vieir (PV-ES), Evandro Gussi (PV-SP), João Paulo Papa (PSDB-SP), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Renato Andrade (PP-MG), Sérgio Souza (PMDB-PR), Tereza Cristina Dias (DEM-MS) e Valdir Colatto (PMDB-SC).
Dever de casa
Há algum tempo, o Senado vem se mobilizando a respeito da água, de seu melhor uso e da sua conservação. Tramitam hoje na Casa mais de 60 proposições tratando do tema. O senador Jorge Viana é autor da PEC 4/2018, para incluir na Constituição o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A intenção é constitucionalizar no Brasil o direito humano à água estabelecido pela Resolução 64/292, de 2010, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre as propostas há ainda o PLS 58/2016, também de Jorge Viana, que traz regras para o abastecimento de água por fontes alternativas, estimulando o reuso de água e o aproveitamento de água da chuva, e o PLS 65/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos e exige a elaboração de planos de segurança hídrica nacional e estaduais.
— A ONU diz que, em 2025, vamos ter 1,8 bilhão de pessoas sem acesso a água de qualidade e que provavelmente 700 milhões vão migrar para fugir da seca, da escassez de água. É preciso pensar o legado do fórum, de como é que a gente pode mudar a legislação, como é que a gente pode mudar o padrão de produção e consumo da sociedade, que leve em conta que água é algo fundamental para a vida humana — alertou Viana.
No dia 22 de fevereiro, o Senado realizou sessão temática sobre o fórum e instalou a Subcomissão Temporária do Fórum da Água, criada para fomentar o debate, ajustar as opiniões e afinar o discurso brasileiro no evento mundial.
Colóquio
Os senadores também participam neste domingo (18), do Colóquio Latino-americano “Água, Vida e Direitos Humanos”, na Procuradoria Geral da República (PGR). Especialistas, legisladores, juízes, membros do Ministério Público e professores de Direito Ambiental da América Latina deverão aprofundar sinergias entre os diversos atores que constroem e operam o Direito da Água.
Participam do debate representantes da PGR, o Congresso Nacional, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ONU Meio Ambiente. O evento tem o apoio do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que, pela primeira vez, o Ministério Público e o Judiciário terão participação ativa no evento. Ela também defendeu que a água seja incluída como direito humano fundamental no ordenamento jurídico nacional — como prevê a PEC 4/2018 — e frisou a necessidade de a sociedade estar atenta a qualquer discussão ou movimento que tenha como objetivo a privatização da água, de forma direta ou indireta.
Os principais objetivos do Colóquio são proporcionar o intercâmbio de experiências bem-sucedidas nas esferas jurídica, legislativa e extrajudicial na tutela do direito humano à água, alertar para a urgência do tema e, ao mesmo tempo, contribuir para a geração dos alicerces do direito hídrico, exemplo primordial da relação entre o direito humano e ambiental.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)