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A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu há pouco a aprovação da proposta que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), para o Projeto de Lei 5000/16, do Senado.
“É preciso que as políticas de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha, possam contar também com dados e informações. Não temos até o momento uma estatística que possa nos dar conta do número de atos de violência contra a mulher que ocorrem dia a dia”, alertou.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) também comentou a ausência de uma base de dados atualizada e confiável sobre o tema, a fim de viabilizar ações governamentais envolvendo questões ligadas à mulher.
“Já existe uma lei de 2010 (12.227), de minha autoria, que obriga a Secretaria de Políticas para Mulheres a publicar anualmente um relatório socioeconômico com dados de violência contra mulheres. Mas essa lei não está sendo cumprida há pelo menos três anos”, cobrou a deputada.
Pelo texto do PL 5000/16, o Pnainfo deverá reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres. Para alcançar os objetivos da Pnainfo, o poder público instituirá em meio eletrônico um registro unificado de dados e informações sobre a violência contra as mulheres.
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