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Deputados criticaram há pouco, em Plenário, a possibilidade de mudanças na Lei Geral do Turismo para autorizar o funcionamento de cassinos dentro de resorts integrados no Brasil. A mudança está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) para três propostas que integram o pacote de medidas Brasil + Turismo.
Um dos projetos cria a Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a partir da atual Embratur (PL 7425/17); outro promove mudanças na Lei Geral do Turismo para definir novas atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor (PL 7413/17); e o último aumenta a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas (Projeto de Lei 2724/15).
“O que menos o Brasil precisa é abrir possibilidade para a jogatina. Essa matéria já foi rejeitada no Senado e não há cabimento para ela ser analisada aqui”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O deputado Augusto Coutinho (SD-PE), por outro lado, disse que a legalização dos jogos poderia ajudar o País a combater a crise fiscal. “Os jogos podem gerar empregos, renda e melhorar a arrecadação, sobretudo no momento atual de crise que vivemos”, afirmou.
Apesar de favorável à legalização dos jogos no País, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) se manifestou contra o regime de urgência que está sendo discutido neste instante. “Sou amplamente favorável à legalização do jogo no Brasil, mas nós entendemos que esse assunto deve ser discutido na comissão especial criada para analisar esse assunto”, destacou.
Relator das propostas, o deputado Paulo Azi usou a tribuna para informar que um acordo com líderes partidários já prevê a retirada do substitutivo da parte que trata da possibilidade de cassinos em resorts integrados no País.
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