O Procon Estadual divulgou nesta segunda-feira (19.03), o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas 2017. O documento reúne as reclamações registradas no órgão fiscalizador, por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e pode ser consultado na íntegra aqui ou no site do Procon-MT.
A elaboração e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, explica o superintendente André Rondon Badini, é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-Artigo 44). Integram o documento as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelas empresas.
Com o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o consumidor pode saber que fornecedores têm mais reclamações no Procon e, dentre os reclamados, quais resolvem e quais não resolvem os problemas dos consumidores. “Isso pode ser decisivo na hora de comprar produtos ou contratar serviços”, salienta o superintendente.
Em 2017, o Procon Mato Grosso totalizou 17.746 atendimentos. Deste total, 9,31%, ou seja, 1.653 são classificadas como reclamações fundamentadas. Do total de reclamações fundamentadas, 1.387 (83,9%) são reclamações fundamentadas atendidas (que foram solucionadas pelo fornecedor) e 266 (16,1%) são reclamações fundamentadas não atendidas (que não foram resolvidas pelo fornecedor).
Com relação aos fornecedores mais reclamados, em primeiro lugar ficou a ‘Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia’, em segundo lugar a ‘Águas Cuiabá’; em terceiro lugar a ‘Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA’; em quarto lugar a ‘Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA’; em quinto lugar ‘Claro S.A.’; em sexto lugar a ‘Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA’; em sétimo o grupo ‘Americel S/A’; em oitavo lugar a ‘Casas Bahia Comercial LTDA’; em nono lugar a ‘Motorola Industrial LTDA’ e em décimo lugar a ‘Via Varejo S/A’.
Em 2017, a área de ‘Serviços Essenciais’ ocupou o primeiro lugar no ranking de reclamações fundamentadas em Mato Grosso, com 646 registros, superando a área ‘Produtos’ que liderou o ranking em 2013, 2014, 2015 e 2016. Em 2017, ‘Produtos’ ficou em segundo lugar no Cadastro, com 577 reclamações fundamentadas.
É necessário destacar, no entanto, que embora a área ‘Produtos’ tenha liderado nos últimos quatro cadastros, a diferença em 2016 para a área ‘Serviços Essenciais’ – que ocupava o segundo lugar – era de apenas 0,8%. Em 2017, as posições se invertem e a diferença do primeiro para o segundo colocado sobe para 4,2%. Ou seja, ‘Serviços Essenciais’ assume a liderança do Cadastro de Reclamações Fundamentadas com 39,1% das reclamações e a área ‘Produtos’, que ficou na segunda posição, tem 34,9%.
No ranking por área, em terceiro lugar aparece ‘Serviços Privados’, com 11,8% das reclamações; em quarto lugar, ‘Assuntos Financeiros’, com 9,6%; em quinto lugar a área ‘Alimentos’, com 2,0% das reclamações; em sexto lugar ‘Habitação’, com 1,6%; e em sétimo lugar a área ‘Saúde’, com 1,0% das reclamações registradas.
Os três primeiros fornecedores mais reclamados por área são:
1) Serviços Essenciais: 1) Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia; 2) Águas Cuiabá S.A. 3) Claro S.A.
2) Produtos: 1) Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA; 2) Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA; 3) Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA
3) Serviços Privados: 1) Sky Brasil Serviços LTDA; 2) Claro S.A; 3) LP Formaturas LTDA. ME
4) Assuntos Financeiros: 1) Banco do Brasil S.A.; 2) Caixa Econômica Federal; 3) Banco Santander (Brasil) S.A.
5) Alimentos: 1) Supermercado e Atacado Saqito LTDA; 2) Petrolstyll Conveniência e Serviços LTDA; 3) Loeri Lachman dos Santos ME
6) Habitação: 1) Concremax Concreto Eng. e Saneamento LTDA; 2) MRV Engenharia e Participações S/A; 3) Caixa Econômica Federal
7) Saúde: 1) Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico; 2) ELO Administradora de Benefícios LTDA; 3) Ótica Matiz LTDA EPP
Outro dado importante é o ranking dos fornecedores que menos atendem as reclamações dos consumidores de Mato Grosso. Desses, em primeiro lugar está o ‘Banco do Brasil S.A.’; em segundo lugar ‘CNova Comércio Eletrônico S.A.’; em terceiro lugar a ‘OI S/A’; em quarto lugar a ‘Americel S/A’; em quinto lugar a ‘Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA’; em sexto lugar ‘Vivo S.A.’; em sétimo lugar a ‘Caixa Econômica Federal’; em oitavo lugar ‘Via Varejo S/A’; em nono lugar a ‘Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA’ e em décimo lugar a ‘Lojas Americanas S.A.’.
Confira, abaixo, a relação dos problemas mais reclamados:
1º) Cobrança indevida/Abusiva: 698
2º) Produto com vício: 335
3º) Garantia (abrangência, cobertura, etc): 83
4º) Vício de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio): 52
5º) Serviço em desacordo com a norma/lei: 44
6º) Fila em banco: 34
7º) Manual de instrução (em língua estrangeira/falta de informação/ informação incorreta): 33
8º) Defeito/risco à saúde e segurança: 32
9º) Venda enganosa: 23
10º) Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato): 20
Reclamação
São chamados de ‘reclamações’ os atendimentos registrados no Procon e que apresentem uma das situações abaixo:
1- Os documentos trazidos pelo consumidor, por si só, demonstram elementos suficientes que caracterizam a violação de direitos;
2- O fornecedor é reincidente na prática infrativa;
3- O fornecedor descumpre acordo celebrado com o Procon anteriormente;
4- Demandas complexas que demandam instrução probatória dos fatos alegados.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA 1, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.