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Plenário aprova regras simplificadas para comercialização de produtos artesanais

21/03/2018
in Política

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3859/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), ao qual estão apensados os PLs 8642/17, do deputado Rocha (PSDB-AC) e 8677/17, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que disciplina a possibilidade de produtos artesanais de origem animal serem comercializados entre os estados com uma regulamentação e fiscalização simplificada.

Essa alternativa beneficia, por exemplo, fabricantes de queijos regionais que têm tido dificuldades de alcançar mercados em outros estados pela falta de um selo federal de fiscalização sanitária.

A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/554827-PLENARIO-APROVA-REGRAS-SIMPLIFICADAS-PARA-COMERCIALIZACAO-DE-PRODUTOS-ARTESANAIS.html

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