O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 394 votos a 2, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias. Para esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No debate em Plenário, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a instalação dos bloqueadores aprimora os mecanismos de segurança nas instituições prisionais. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), por sua vez, disse que os bloqueadores são instrumentos essenciais para enfraquecer as ações do crime organizado.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que há 15 anos o Brasil está em “guerra civil” em razão do descontrole provocado por organizações criminosas. “Impedir os bloqueadores é falta de respeito com o povo brasileiro”, afirmou.
Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), a crise no sistema prisional decorre do poder de comunicação que vem de dentro do presídio. “Temos que tomar uma atitude”, declarou.
Custo de instalação
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) entende que o custo de instalação dos bloqueadores deveria estar com as operadoras de serviços de telefonia e não com o governo.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) também criticou a proposta por destinar recursos do Funpen ao bloqueio de celulares. Ele lembrou que a Câmara aprovou recentemente um projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) que obriga as operadoras de celular a custear a instalação de bloqueadores de sinal em presídios. Esse projeto (PL 3019/15) aguarda análise no Senado.