Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Otavio Leite: lei fortalece o chamado empreendedorismo popular
O relator da medida provisória que deu origem à Lei do Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/18), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), minimizou o veto da Presidência da República ao teto de juros de 2% ao mês nos empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o deputado, o mercado deve regular esse percentual.
A Presidência da República alegou justamente a necessidade de o mercado ajustar as taxas tanto para cima quanto para baixo quando necessário, sob pena de reduzir a oferta do crédito.
A limitação da taxa de juros foi incluída na MP 802/17 durante a votação da medida no Plenário da Câmara, por meio de emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A emenda também impedia a cobrança de qualquer outro encargo além dos juros, com exceção da Taxa de Abertura de Crédito de 3% sobre o valor do empréstimo. Esse ponto também foi vetado.
Microcrédito
Sancionada nesta semana, a Lei do Microcrédito Produtivo Orientado facilita empréstimos para microempresários e autônomos que recebem até R$ 200 mil por ano. Antes da lei, o empréstimo poderia ser concedido apenas a quem tivesse receita bruta anual de até R$ 120 mil.
Otavio Leite ressaltou a importância do programa. “Esse microcrédito produtivo orientado atinge uma espécie de base da pirâmide social. São microempreendedores, são pessoas que já se formalizaram como MEI [Microempreendedor Individual]; mas são pessoas que estão atrás de algum capital para desenvolver um negócio, uma ideia, alguma atividade ou prestar algum serviço”, afirmou.
“Nós estamos falando de um financiamento que vai até R$ 15 mil e eu acho que vai aumentar para R$ 20 mil pelo Banco Central. Enfim, estamos em uma perspectiva de fortalecer o chamado empreendedorismo popular”, disse Otavio Leite.