Em reunião realizada nesta quinta-feira (22.03), na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), ficou definido que o município de Paranatinga (411 km de Cuiabá), vai aderir ao Termo de Cooperação Técnica que autoriza servidores da Polícia Militar (PM) e Polícia Judiciária Civil (PJC) a atuarem durante horário de folga em instalações do município.
O objetivo do termo é a união de esforços com a finalidade de melhorar a Segurança Pública no município. O documento vai ser elaborado e analisado pelos respectivos órgãos públicos e assim que concluído será marcada data para assinatura. “Vamos avaliar a possibilidade de assinarmos este termo em Paranatinga”, sugeriu o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia.
O secretário estadual ainda ressaltou a importância do trabalho integrado entre as forças e a parceria com a Prefeitura de Paranatinga. Os servidores que aderirem ao plano de trabalho voluntário deverão cumprir a carga horária mínima de quatro horas e no máximo 50 horas. “Com essa parceria que vai ser firmada o efetivo das polícias chega a quase dobrar e isso fortalece a Segurança Pública. A população vai ficar ainda mais segura”, avaliou Gustavo Garcia.
Com o termo, cabe ao município apontar os locais que necessitam prioritariamente da presença permanente das forças. No entanto, a Sesp fica responsável pela avaliação técnica do pedido e efetivação da presença dos agentes no local indicado. O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Fernando Vasco Spinelli, e o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Marcos Vieira da Cunha, presentes na reunião, endossaram os benefícios que o termo proporciona aos munícipes.
O prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa (Marquinhos do Dedé), destacou o trabalho entre o município e estado. “Toda ação envolvendo a Segurança Pública é um benefício direto para a população. Todos saem ganhando com essa parceria”, enfatizou o gestor municipal.
Três vereadores por Paranatinga também participaram da reunião, entre eles Cicero Pereira Filho. O parlamentar municipal disse que respeitando a independência dos Poderes é possível trabalhar em conjunto. “O que puder ser feito para proporcionar melhorias para a sociedade a Câmara vai apoiar e a população vai ser beneficiada com essa parceria”.
O termo, que já foi assinado por outros municípios, como Cuiabá e Rondonópolis, estipula que o pagamento pela execução da atividade deverá ser realizado pela Prefeitura, diretamente na conta indicada por cada servidor. As indenizações a serem feitas em decorrência do termo não serão consideradas, em nenhuma hipótese, remuneração. A Sesp permite, com a assinatura do documento, que durante o trabalho voluntário os policiais militares e policiais civis utilizem os respectivos equipamentos operacionais, como armas, munição, fardamento e coletes balísticos.
Nos termos já assinados está estipulado que o município responde civilmente pelos atos praticados quando os servidores se encontrarem no desempenho do trabalho voluntário. A validade do termo é de dois anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante a formalização do respectivo termo aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.