A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 818/18, que amplia o prazo para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas criarem planos de desenvolvimento urbano integrado, se reúne nesta terça-feira (27) para discutir o plano de trabalho da comissão.
A MP também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12) para ampliar até 2019 o prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.
A presidente da comissão é a senadora Marta Suplicy (MDB/ SP). O relator é o dep. Fausto Pinato (PP/ SP).
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.