Agora ficou mais fácil para os servidores que forem conduzir contratações do poder público estadual conferirem se as empresas possuem alguma restrição. A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) aprimorou o portal de aquisições do Governo de Mato Grosso e reuniu na página inicial o acesso direto à relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que acarretem restrição ao direito de participar de licitações e contratar com o Estado.
Com a mudança, é possível acessar no portal atalhos que contém as empresas indicadas como inidôneas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Portal da Transparência Federal, e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Conforme o secretário de Gestão em exercício, Ruy Fonseca, a melhoria foi pensada para que o processo de conferência seja mais célere, beneficiando o controle e a fiscalização das aquisições em todo o Estado.
“Como órgão central de aquisições, a Seges implantou a medida para impedir que empresas sem condições de contratar com o Estado participem de processos de licitação. Um empresa pode não ter sanções estaduais, mas se na esfera federal possuir uma restrição isso será identificado imediatamente e analisado se a punição se estende à esfera estadual”, explica.
Portal de aquisições
O portal de compras públicas foi atualizado e a nova versão colocada no ar em 2017 pela Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado de Gestão (Seges). A página centraliza informações essenciais e possibilita o fácil acesso tanto aos fornecedores, quanto aos servidores dos setores de aquisições dos órgãos estaduais.
Estão disponíveis no site um calendário com todos as licitações do Estado, as atas de registro de preços, e todas as atas de sessões públicas. Existe também na página um banco de legislação com todos os decretos, leis e acórdãos que regem as aquisições, manuais de instrução criados para melhor atender servidores e fornecedores, e uma página de perguntas e respostas mais frequentes.
O acesso pode ser feito diretamente pelo endereço http://www.aquisicoes.gestao.mt.gov.br ou pelo atalho pelo site da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) http://www.gestao.mt.gov.br, pela aba “Aquisições Governamentais”.