O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou nesta sexta-feira (23), no encerramento do 8º Fórum Mundial da Água, o manifesto aprovado durante o evento, com prioridades a serem adotadas pelo Poder Legislativo e a participação do Judiciário em todo o mundo. Ele integrou a mesa da cerimônia de encerramento como representante dos parlamentares no encontro.
O documento, elaborado ao final da conferência de parlamentares e representantes do Judiciário na terça-feira (20), estabelece o acesso a água potável como direito humano. Representando parlamentares de 20 países que participaram do Fórum, Jorge Viana destacou o manifesto aprovado durante conferência, com prioridades a serem adotadas pelo Poder Legislativo e a participação do Judiciário.
— Foi uma conversa de quem faz as leis e de quem opera as leis. E eu entendo que é uma inovação importante. Estabelecemos alguns objetivos a serem alcançados pelos parlamentos do mundo inteiro no sentido de trabalhar a água como um direito humano, o saneamento como direito das populações, os orçamentos para priorizar saneamento e água — afirmou o parlamentar.
Público recorde
O Fórum Mundial da Água reuniu-se em Brasília, tendo sido sediado pela primeira vez num país do Hemisfério Sul. E encerra sua oitava edição como o maior evento sobre o assunto e com o maior público. Desde domingo passado, mais de 100 mil pessoas e cerca de 50 mil crianças passaram pelas instalações do Fórum na área central de Brasília, que incluíram área de exposições em torno do Estádio Nacional Mané Garrincha e de reuniões, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Segundo os organizadores é um recorde para o encontro que acontece desde 1997.
Mais de mil palestrantes formaram o corpo de especialistas que debateram a água em nível urbano, rural, industrial, tecnológico e, principalmente, para o cidadão.
Decisões
Durante a solenidade de encerramento, o coordenador do Fórum, Ricardo Andrade, disse que além do engajamento da sociedade, os resultados em decisões foram destaque nesta edição.
— A gente teve a oportunidade de ver o ‘processo cidadão’ estabelecendo dez compromissos, ‘processo sustentabilidade’ trazendo uma declaração de sustentabilidade extensa, mas de conteúdo. Nós temos uma declaração ministerial, [com] recomendações para governos. Temos uma declaração construída pelos parlamentares para os parlamentares, recomendando ações efetivas, estabelecimento de legislação que nos ajude a resolver os problemas da crise, do problema hídrico do mundo — enumerou.
Na avaliação do ministro da Subsecretaria de Meio Ambiente, Reinaldo Salgado, tanto em nível nacional, quanto local, foram produzidas diretrizes para nortear novas políticas ligadas à água no país, como um guia para governos, com estudos de caso para implementação de acordo com cada contexto.
— Eu acho que é um corpo muito importante de documentos que refletem as deliberações de agentes públicos que têm responsabilidades diretas sobre como as questões ligadas à água e saneamento são tratadas em diversos países. Portanto o legado é importante e plenamente satisfatório.
A solenidade de encerramento contou com a participação de autoridades do Senegal, país que sediará o 9º Fórum Mundial da Água, em 2021.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)