A Câmara analisa o Projeto de Lei 8875/17, do ex-deputado Rogério Silva, que permite ao produtor rural adquirir aviões agrícolas usando um subsídio governamental conhecido como equalização da taxa de juros, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor.
Atualmente, a Lei 10.200/01 concede esses benefícios para compra de tratores agrícolas, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.
De acordo com Silva, a agricultura é um dos setores mais importantes da economia, fundamental para o equilíbrio da balança comercial do País e para a geração de emprego e renda. “As aeronaves agrícolas são um recurso tecnológico estratégico para os agricultores, destinado ao combate de pragas e doenças, bem como à semeadura e distribuição de fertilizantes em algumas culturas, de forma econômica e eficaz”, argumenta o autor da proposta.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.